A Câmara Municipal de Caetité realizará, nesta segunda-feira (15/09), a partir das 19h, mais uma sessão ordinária. Entre os temas em destaque, está a apresentação de importantes projetos de lei e indicações para conhecimento e deliberação dos parlamentares.
I – MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1165 de 29 de agosto de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1166 de 02 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Té de Nezinho, que dispõe sobre a alteração da denominação da Avenida Salinas, localizada no Bairro Santo Antônio, para Av. Enfermeiro Aldeci Batista, e dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1167 de 04 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1036 de 25 de agosto de 2025 e dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1044 de 08 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, que confere Medalha Vereador César Ladeia ao empresário Milton dos Santos Rodrigues (Milton da COMATEC) e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1163 de 21 de agosto de 2025, de autoria do Senhor Prefeito que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar negócio jurídico que especifica;
PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Públicos, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1150 de 29 de maio de 2025, de autoria do Vereador Nédson Cândido da Silva (Té de Nezinho), que dispõe sobre reforma e utilização dos Prédios Públicos onde funcionam Escolas Rurais, localizados na zona rural do Município, e dá outras providências; Com EMENDA ADITIVA do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1156 de 07 de agosto de 2025, de autoria da do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que dispõe sobre a proibição de contratação e nomeação, no Âmbito da Administração Pública do Município de Caetité, de pessoas condenadas com a base na Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências; Com EMENDA SUPRESSIVA do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira;
PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1159 de 14 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Caetité, a realizar o recolhimento de animais de grande porte encontrados em vias públicas e dá outras providências; Com EMENDA MODIFICATIVA do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1160 de 21 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, que dispõe sobre normas para operações de carga e descarga, fixa os horários para a realização de operações em vias públicas do Município de Caetité, e dá outras providências; Com EMENDA ADITIVA do Vereador Júlio César Teixeira Ladeia;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1164 de 27 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que dispõe sobre a denominação da Creche Pré-escola Tipo II, localizada no Loteamento Samambaia, no Município de Caetité, e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1040 de 27 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, que concede Título de Cidadão Caetiteense à Delson Cardoso Oliveira Souza e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1041 de 28 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Giselle Ribeiro Quintão de Oliveira e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1042 de 28 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Anita Silva Santana e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1043 de 28 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Silvia Maria Rodrigues Barbosa Lopes e dá outras providências;
III – Moções
MOÇÃO DE PARABÉNS, apresentada pelo Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, A Cidade de Igaporã, pela comemoração no dia 1º de setembro, 65 anos de Emancipação Política e Administrativa;
MOÇÃO DE PESAR, apresentada pelo Vereador Arual Rachid Fernandes Santos pelo falecimento de Ademar Soares da Silva, ocorrido no dia 06 de setembro do corrente ano; A Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, através do Vereador Wasley Isaque Santos Borges “Lelê de Claudio Borges” apresenta MOÇÃO DE PESAR, à Família enlutada do Senhor Edésio Rodrigues Rocha;
A Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, através do Vereador Wasley Isaque Santos Borges “Lelê de Claudio Borges” apresenta MOÇÃO DE PESAR, à Família enlutada do Senhor Manoel Messias Fernandes;
III– INDICAÇÕES
Indicação nº 181/2025 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a limpeza da aguada pública na Comunidade de Santo Antônio do Taquaril, no Município de Caetité;
Indicação nº 182/2025 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a instalação elétrica do poço, da Comunidade de Umbuzeiro;
Indicação nº 183/2025 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja viabilizada a construção de sanitários públicos na área externa do Centro Administrativo, no Município de Caetité.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no Facebook e no YouTube, sites locais e rádios credenciadas para retransmissão. A população é convidada a acompanhar os trabalhos legislativos e participar ativamente das decisões que impactam o município de Caetité.
