A Câmara Municipal de Caetité realizará, nesta segunda-feira (13/10), a partir das 18h, mais uma sessão ordinária. Entre os temas em destaque, está a apresentação de importantes projetos de lei e indicações para conhecimento e deliberação dos parlamentares.
I – MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO
PARA CONHECIMENTO: Prestação Anual de Contas da Prefeitura Municipal de Caetité, de responsabilidade do Gestor Valtécio Neves Aguiar, relativas ao Exercício Financeiro de 2023;
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1175 de 09 de outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que inclui o anexo II na Lei Nº 1014, de 18 de dezembro de 2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1176 de 09 de outubro de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a utilizar os recursos contingenciados em contas específicas referente as emendas impositivas do ano de 2023 não cumpridas por impossibilidade técnica, e dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1173 de 06 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, que dispõe sobre a criação de um Programa de Educação no Trânsito nas Escolas Municipais para Jovens e Adolescentes, e dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1174 de 08 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, que estabelece normas para denominação de vias e logradouros públicos no Município de Caetité, e dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1177 de 09 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadora de Câncer e de Câncer de Mama no âmbito do Município de Caetité, e dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1178 de 10 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, que dá denominação de Dr. Leôncio Fagundes de Oliveira a Unidade Básica de Saúde – UBS no Bairro Alto do Cristo, em nosso Município;
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1179 de 09 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que “dá denominação de Professora Édna Lícia Gomes da Silva a Creche Pré-Escolar situada no Bairro São Vicente III em nosso Município”;
Requerimento Nº 001/2025 de Uso da Tribuna Livre pela Senhora Fabiane Rebouças Públio, com a finalidade de abordar o tema “Prevenção do Câncer de Mama”, em alusão à Campanha Outubro Rosa;
PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1168 de 23 de setembro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre o Subsídio do Procurador Municipal e dá outras providências, COM PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA; com Parecer Jurídico; com Parecer Contábil;
PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1166 de 02 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Té de Nezinho, que dispõe sobre a alteração da denominação da Avenida Salinas, localizada no Bairro Santo Antônio, para Av. Enfermeiro Aldeci Batista, e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1170 de 30 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Té de Nezinho, que dispõe sobre a doação dos Prédios Públicos onde funcionam Escolas Rurais, localizados na Zona Rural do Município, e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1167 de 04 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1036 de 25 de agosto de 2025 e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Resolução nº 03 de 18 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129, de 29 de março de 2021 no Âmbito do Poder Legislativo Municipal, Instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo de Caetité – GDLC e dá outras providências; com Parecer Jurídico;
II – INDICAÇÕES
Indicação nº 194/2025 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Valtécio Aguiar, a instalação de uma Academia de Saúde na Comunidade de Cercado;
Indicação nº 195/2025 de autoria do Vereador Wasley Isaque dos Santos Borges, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a reforma geral da Praça do Bairro Alto do Cristo, neste Município, incluindo melhorias na quadra poliesportiva, jardinagem, calçamento, bancos, iluminação, tela de proteção, ampliação de lixeiras e banheiros.
Indicação nº 196/2025 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada em regime de urgência, a recuperação da estrada que dá acesso à Comunidade de Juazeiro, estendendo-se às Comunidades vizinhas de Quessengue, Frios, Mucambo, Roçadinho, Caldeirão, Pau Ferro, Lagoinha, Baixão do Juazeiro, no Município de Caetité;
Indicação nº 197/2025 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada em regime de urgência, a recuperação da estrada que dá acesso à Comunidade de Riacho da Vaca no Município de Caetité.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no Facebook e no YouTube, sites locais e rádios credenciadas para retransmissão. A população é convidada a acompanhar os trabalhos legislativos e participar ativamente das decisões que impactam o município de Caetité.
Câmara de Caetité – A Casa do Povo
