A Câmara Municipal de Caetité realizará, nesta segunda-feira (29/09), a partir das 18h, mais uma sessão ordinária. Entre os temas em destaque, está a apresentação de importantes projetos de lei e indicações para conhecimento e deliberação dos parlamentares.
I – MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1168 de 23 de setembro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre o Subsídio do Procurador Municipal e dá outras providências, COM REGIME DE URGÊNCIA;
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1169 de 23 de setembro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que Considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Caetité dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Resolução nº 02 de 17 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, que Cria Comissão Especial de Acompanhamento e levantamento de informações sobre a retomada dos trabalhos da Unidade Oncológica Municipal – UNACON;
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Resolução nº 03 de 18 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129, de 29 de março de 2021 no Âmbito do Poder Legislativo Municipal, Instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo de Caetité – GDLC e dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Resolução nº 04 de 18 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que Dispõe sobre a oficialização dos canais digitais institucionais da Câmara Municipal de Caetité, estabelece diretrizes para sua administração e transição entre gestões, e reconhece sua natureza como patrimônio imaterial e institucional do Poder Legislativo;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1146 de 13 de maio de 2025 que Dispõe sobre a Criação de Novos Bairros, Delimitação Geográfica dos existentes e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1161 de 21 de agosto de 2025 que Dispõe sobre a redução da Extensão de Faixa não Edificável, Contígua à Faixa de Domínio das Rodovias Federais, no Âmbito da Zona urbana do Território do Município de Caetité-Bahia e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1162 de 21 de agosto de 2025 que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo do Município de Caetité – COMTUR e Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1156 de 07 de agosto de 2025, de autoria da do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que dispõe sobre a proibição de contratação e nomeação, no Âmbito da Administração Pública do Município de Caetité, de pessoas condenadas com a base na Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências; Com EMENDA SUPRESSIVA do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira;
PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1159 de 14 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Caetité, a realizar o recolhimento de animais de grande porte encontrados em vias públicas e dá outras providências; Com EMENDA MODIFICATIVA do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1044 de 08 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, que concede Medalha Vereador César Ladeia \o empresário Milton dos Santos Rodrigues (Milton da COMATEC) e dá outras providências;
II – Moções
MOÇÃO DE APLAUSOS, apresentada pelo Vereador Pedro Couto Costa, em reconhecimento aos alunos Karatecas do nosso Município;
III – Indicações
Indicação nº 186/2025 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciado junto ao órgão competente, a reforma da Quadra Poliesportiva da Comunidade Formosa II, localizada neste Município;
Indicação nº 187/2025 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciado junto ao órgão competente, a reforma da Quadra Poliesportiva da Comunidade de Papagaio, localizada neste Município;
Indicação nº 188/2025 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciado junto ao órgão competente, o calçamento da Rua Vanilde Alves de Brito no Bairro Prisco Viana, localizada neste Município;
Indicação nº 189/2025 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciado junto ao órgão competente, a reforma do PSF CAE III, localizada na Rua Rui Barbosa, neste Município;
Participação da nova Secretária de Saúde, Senhora Nancy Ferraz da Silveira a convite da Casa Legislativa.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no Facebook e no YouTube, sites locais e rádios credenciadas para retransmissão. A população é convidada a acompanhar os trabalhos legislativos e participar ativamente das decisões que impactam o município de Caetité.
