Motoristas de todo o país agora podem renovar automaticamente e sem custos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio da política “Bom Condutor”, anunciada pelo Governo Federal. De acordo com informações divulgadas pelo governo, até quarta-feira, 14 de janeiro, 15.226 motoristas na Bahia renovaram seus documentos sem precisar ir ao Detran ou pagar taxas. Isso, segundo estimativas oficiais, gerou uma economia de R$ 10,68 milhões no estado.
A medida foi implementada na sexta-feira passada (9). Em todo o país, conforme o balanço apresentado, 323.459 pessoas já foram atendidas, com uma economia total estimada em R$ 226,3 milhões. O ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou durante o anúncio que a ação tem como objetivo distinguir motoristas sem histórico recente de infrações. “Durante muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro considerou todos os motoristas como possíveis infratores”, afirmou o ministro, ao apoiar a renovação automática como um meio de reconhecer aqueles que têm um bom histórico no trânsito.
De acordo com as regras anunciadas, o benefício é destinado a motoristas que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses e que estejam registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A atualização é feita diretamente na base nacional, e o documento atualizado pode ser acessado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também é exibido o selo de Bom Condutor. Com aproximadamente 80 milhões de CNHs ativas no país, o Governo Federal projeta que mais de 10 milhões de motoristas poderão ser beneficiados pela renovação automática ao longo do tempo, à medida que o cadastro é expandido e os requisitos estabelecidos são atendidos.
Entretanto, a renovação automática não se aplica a todos os condutores. Conforme o programa:
- Motoristas com idade igual ou superior a 70 anos não têm direito ao benefício;
- Condutores com 50 anos ou mais podem fazer uma única renovação automática da CNH quando ela vencer, sem taxas nem exames — o benefício é pessoal e válido apenas uma vez;
- Estão excluídos da medida os motoristas com prazo de validade reduzido por orientação médica, em situações que demandam monitoramento;
- Além disso, de acordo com a legislação de trânsito, motoristas com CNH vencida há mais de 30 dias não são contemplados.
O Governo Federal atribui a alteração à digitalização dos serviços. De acordo com as informações do anúncio, mais de 2,3 milhões de brasileiros já solicitaram a primeira habilitação por meio do aplicativo CNH do Brasil. Esse aplicativo integra todas as etapas, desde a formação até a gestão e renovação da habilitação. A CNH digital, acessível por meio do aplicativo oficial, possui a mesma validade jurídica que a versão física e possibilita o acompanhamento de informações e notificações relacionadas ao documento.
