- PARA CONHECIMENTO: MENSAGEM DE VETO Nº 001/2025, do Senhor Prefeito,
referente ao nº 1159 de 14 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Miguel Gonçalves
Nogueira, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Caetité, a realizar o
recolhimento de animais de grande porte encontrados em vias públicas e dá outras
providências; - PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1185 de 29 de outubro de 2025, de autoria do
Senhor Prefeito, que altera o artigo 65 da Lei Municipal Nº 961/2023, e dá outras
providências; - PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Complementar nº 01 de 31 de outubro de 2025,
de autoria do Senhor Prefeito, que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do
Município de Caetité, Estado da Bahia, e dá outras providências; - PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1186 de 29 de outubro de 2025, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Caetité, que “altera o art. 2º, da Lei Nº
901 de 09.03.2022, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos
servidores públicos e dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de
Caetité e dá outras providências; - PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1184 de 22 de outubro de 2025, de autoria do
Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que dispõe sobre a Implantação do Programa
Municipal de Saúde Mental nas Escolas, em parceria entre as Secretarias Municipais
de Educação e de Saúde, e dá outras providências; - PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1187 de 30 de outubro de 2025, de autoria do
Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que eleva a Comunidade de Santa Luzia à
condição de Distrito do Município de Caetité e dá outras providências.
