O Prefeito de Tanque Novo Dr Ricardo, participou, na manhã desta segunda-feira (08), em Caetité (BA), de uma audiência pública que discutiu o Projeto de Lei que trata da concessão dos serviços públicos de gestão de resíduos sólidos. O encontro reuniu representantes dos municípios integrantes do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão, além de gestores, técnicos e membros da sociedade civil.
A audiência teve como objetivo apresentar e debater a minuta do projeto de lei autorizativa que permite ao Poder Executivo Municipal delegar, por meio de concessão, a execução dos serviços públicos de gestão de resíduos sólidos, conforme prevê a legislação federal. O projeto contempla atividades como coleta, transporte, triagem, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos domiciliares, urbanos, da construção civil e dos serviços de saúde.
De acordo com a proposta, o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão poderá ser autorizado a conduzir o processo de concessão à iniciativa privada, mediante licitação, além de instituir uma agência reguladora intermunicipal responsável pela fiscalização e regulação dos serviços. O texto também prevê a possibilidade de parcerias público-privadas, com instrumentos de governança como comitês gestores e fundos garantidores.
Durante a audiência, foram apresentados esclarecimentos sobre a organização do modelo de concessão, as responsabilidades do poder público e da futura concessionária, bem como as garantias legais para assegurar a continuidade, eficiência e sustentabilidade dos serviços prestados à população.
A participação do Prefeito Dr Ricardo reforça o compromisso da gestão municipal de Tanque Novo com o diálogo regional e com a construção de soluções integradas para a gestão dos resíduos sólidos, alinhadas à legislação vigente e às demandas ambientais e sociais dos municípios do Alto Sertão.
