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Projeto de lei prevê proibição de bicicletas elétricas para menores de 15 anos e punição aos responsáveis

  • novembro 17, 2026
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Projeto de lei prevê proibição de bicicletas elétricas para menores de 15 anos e punição aos responsáveis

Crianças e adolescentes menores de 15 anos poderão ser proibidos de andar de bicicletas elétricas e motorizadas em vias públicas de todo o Brasil, inclusive em Lavras.

O Projeto de Lei 4.920/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende aumentar a segurança no trânsito e reduzir acidentes envolvendo esses veículos.

A proposta também prevê novas exigências, como uso obrigatório de capacete certificado pelo Inmetro, proibição de celular e fones de ouvido durante a condução e criação de um cadastro nacional de bicicletas elétricas, com identificação por QR Code.

O texto ainda estabelece limites de velocidade e penalidades para o descumprimento das regras.

Mas atenção: a proibição ainda não está valendo! O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados e precisa avançar na tramitação antes de se tornar lei.

Caso seja aprovado e entre em vigor, as novas regras terão aplicação nacional, incluindo Lavras e outras cidades de Minas Gerais.

Leia mais em: www.lavras24horas.com.br